JUSTIÇA

Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010
JUSTIÇA
Ela venceu!
Justiça condena prefeitura de Itu (SP) por discriminação e assédio moral a motorista de ambulância transexual
por Redação MundoMais

A transexual Nilce Pereira dos Santos

ITU (SP) – A Justiça do Trabalho deu ganho de causa à transexual Nilce Pereira dos Santos, 48, [Nilson na certidão de nascimento] pelo processo movido contra a Prefeitura de Itu, a 102 quilômetros de São Paulo, por discriminação homossexual e assédio moral [quando o funcionário é constrangido no ambiente de trabalho].

Nilce será indenizada no valor de R$ 40 mil e terá que voltar às suas funções, como determinou o Ministério Público do Trabalho (MPT). Concursada há 14 anos como motorista de ambulância, Nilce passou a ser discriminada após a mudança de sexo e, no ano passado, deu entrada do processo na Justiça.

O chefe da transexual a colocou à disposição, ou seja, ela cumpria o horário de trabalho, mas não podia transportar os pacientes. Ainda que tivesse pacientes graves e os demais motoristas na rua, a transexual era impedida de realizar sua função. Com a redução de horas de trabalho, seu salário baixou drasticamente

Pode ter multa – Conforme o desembargador do Trabalho Lorival Ferreira dos Santos diz eu seu parecer, a atitude da chefia de Nilce “foi decorrente de uma discriminação que não foi declarada, mas, sim, velada, que é aquela que é mais difícil de ser comprovada porque não se caracteriza por comportamento visível a todos”. Caso a Prefeitura de Itu não pague a indenização, terá que pagar uma multa diária pelo atraso. O valor da multa ainda será definida pela Justiça do Trabalho.