LEI PARA TODOS

17h41, 26 de Janeiro de 2010

Em sua primeira reunião de trabalho promovida nesta terça-feira (26), os representantes do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania foram capacitados para cumprir a missão de contribuir para o efetivo cumprimento Lei 4.6667/97, de combate á homofobia.

Conduzida pelo secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, a reunião também tratou da definição da data para discussão do regimento interno do Conselho e eleição do presidente e vice presidente do órgão. “Vamos encaminhar a minuta do regimento aos conselheiros e, dia 23 de fevereiro, às 9h, iremos discuti-lo e aprová-lo para realizar eleição do presidente e vice”, informou Montenegro.

Durante toda a manhã, os representantes das entidades e órgãos públicos integrantes do Conselho puderam tirar dúvidas sobre a aplicação da Lei 4.6667/97, regulamentada ano passado pelo prefeito Cícero Almeida, e ouviram uma abordagem geral sobre a luta pelo respeito à diversidade sexual, conduzida pelo militante LGBT, Marcelo Nascimento, representante da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“É preciso viver relativamente bem a sexualidade. Não podemos assumir com êxito, pelo menos relativo, a paternidade, a maternidade, o professorado, a política, sem que estejamos mais ou menos em paz com a nossa sexualidade”, destacou Marcelo, citando o educador Paulo Freire.

De acordo com o Decreto n◦ 7.034/09, caberá ao Conselho receber, encaminhar e acompanhar a apuração das denúncias relativas a todo ato de discriminação, por parte de estabelecimentos privados ou servidores públicos, contra qualquer pessoa, em virtude da sua orientação sexual.

Confira a relação das entidades e órgãos públicos integrantes do Conselho:

INTEGRANTES/SOCIEDADE CIVIL

Organização Mulungu

Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas

Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Eustáquio Gomes de Melo I, II, III e Hamilton Moraes

União dos Agentes de Saúde de Alagoas

Conselho Regional de Psicologia 15ª Região

Federação das Associações de Moradores de Alagoas

Força Sindical do Estado de Alagoas

Associação Pestalozzi de Maceió

INTEGRANTES/GOVERNO MUNICIPAL

Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Assistência Social

Fundação Municipal de Ação Cultural

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento

Diretoria Executiva da Guarda Civil Municipal